Advogada Especialista em Pensão Alimentícia em Uberlândia
Está enfrentando atraso, falta de pagamento ou precisa revisar o valor da pensão?
Receba orientação jurídica segura para proteger os direitos do seu filho.
Atendimento jurídico em Uberlândia e região
Atendimento imediato para casos de pensão alimentícia
Se o responsável deixou de pagar pensão ou o valor não está sendo suficiente para cobrir as despesas da criança, é possível buscar medidas legais para regularizar a situação.
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Seu caso pode exigir uma ação de pensão alimentícia quando:
- O pai ou mãe não paga a pensão
- A pensão está atrasada há meses
- O valor atual não cobre as despesas da criança
- Nunca houve acordo formal de pensãoItem da lista
- Houve mudança na renda do responsável
A legislação brasileira garante que crianças e adolescentes tenham suas necessidades atendidas.
Quando isso não acontece, a justiça pode determinar medidas para garantir o pagamento.
Advogada especialista em Direito de Família
A advogada Luciana Pinheiro atua em Direito de Família, conduzindo processos relacionados a:
• pensão alimentícia
• execução de pensão atrasada
• revisão de pensão
• guarda de filhos
• divórcio
Com atendimento humanizado e estratégia jurídica adequada para cada caso.
O que pode acontecer quando a pensão alimentícia não é paga
A lei prevê mecanismos para garantir o pagamento da pensão alimentícia, como:
✔ cobrança judicial dos valores atrasados
✔ bloqueio de contas bancárias
✔ desconto em folha de pagamento
✔ prisão civil em casos específicos
Cada situação exige uma estratégia jurídica adequada.
Perguntas frequentes
É toda verba periódica que se destina ao custeio das despesas referentes a aquele que não tem condições de se manter sozinho, esta verba não depende de uma contraprestação. É uma obrigação.
SIM! Mas para isso será preciso reunir indícios de paternidade, comprovação de união estável por exemplo, deste modo será possível pleitear os denominados alimentos gravídicos, que deverão ser pagos durante a gestação.
Nesta situação não existe uma previsão de valor máximo ou mínimo a ser pago pelo alimentante, este valor será calculado de acordo com a necessidade do alimentado e a possibilidade financeira do pagador da pensão alimentícia.
Caso estes alimentos tenham sido determinada por sentença judicial, a orientação é que procure seu advogado para que seja ajuizada ação de execução de alimentos, desta maneira será possível, por exemplo, realizar penhora de bens do alimentante inadimplente, podendo ainda em determinadas situações solicitar a prisão do responsável.
SIM! É possível que a pensão seja revista e regulada de maneira proporcional ao salário do alimentante mediante ação de revisão.
Lembre-se, estes valores podem ser tanto majorados como diminuídos, de acordo com o caso concreto.
Pensando que o pai e a mãe da criança não tenham condições de realizar esta contribuição, serão responsáveis pelos alimentos os avôs e avós, tanto maternos quanto paternos de modo a contribuir com o sustento e criação do menor.
Acordo verbal, ou mesmo por escrito, se não for homologado judicialmente, não tem validade jurídica. Portanto, só é possível cobrar valores atrasados de pensão alimentícia quanta esta for estipulada judicialmente. Por isso a importância de regularizar em juízo os alimentos em favor do menor, a fim de evitar prejuízos futuros.
Não espere a situação piorar. Quando a pensão não é regularizada rapidamente, os valores podem se acumular e a situação se tornar mais difícil de resolver. Por isso, é importante buscar orientação jurídica para entender quais medidas podem ser tomadas.
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