Orientação jurídica sobre os seus direitos no trabalho
Foi demitido, trabalhou sem carteira assinada, fez horas extras sem receber ou passou por uma situação difícil no emprego? Explicamos com clareza os seus direitos e os caminhos possíveis para buscá-los.
Situações em que podemos ajudar
Se você se identifica com alguma destas situações, vale buscar orientação.
- Rescisão e verbas rescisóriasAviso prévio, férias, 13º, multa do FGTS e pagamento fora do prazo.
- Horas extras e jornadaHoras extras sem pagamento, banco de horas e intervalo suprimido.
- Trabalho sem carteira assinadaReconhecimento do vínculo de emprego e dos direitos decorrentes.
- Demissão por justa causaAnálise dos motivos alegados e da possibilidade de reversão.
- Acidente e doença do trabalhoEstabilidade provisória, emissão de CAT e responsabilidade do empregador.
- Insalubridade e periculosidadeAdicionais devidos por exposição a agentes nocivos ou atividades de risco.
Os direitos trabalhistas têm prazo para serem cobrados
A ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, e alcança os direitos dos últimos 5 anos. Quem espera demais pode perder parte do que tem a receber.
Art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e art. 11 da CLT.
Temas mais comuns
Cada caso depende dos fatos e dos documentos. Estes são alguns dos assuntos em que atuamos.
Rescisão indireta
Quando o empregador comete falta grave, o empregado pode encerrar o contrato mantendo os direitos de uma demissão sem justa causa.
Verbas não pagas
As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias após o fim do contrato. O atraso gera multa.
Vínculo de emprego
O registro em carteira é obrigatório desde o primeiro dia, inclusive no período de experiência.
Assédio moral
Humilhações, cobranças abusivas e perseguição no ambiente de trabalho podem gerar indenização.
Como funciona o atendimento
Um processo transparente, com acompanhamento em cada etapa.
Primeiro contato
Você conta brevemente a situação pelo WhatsApp e agendamos uma conversa, presencial ou online.
Análise do caso
Examinamos os documentos e as informações para entender a sua situação com precisão.
Orientação e condução
Explicamos os seus direitos e os riscos, e acompanhamos cada etapa do caminho escolhido.
Documentos que ajudam na primeira conversa
Não é preciso ter todos. Separe o que conseguir.
- Carteira de trabalhoFísica ou digital.
- ContrachequesHolerites dos últimos meses.
- Termo de rescisão (TRCT)Se houver.
- Extrato do FGTSDisponível no aplicativo FGTS.
- Registros de pontoOu anotações próprias de horário.
- Provas dos fatosMensagens, e-mails e nomes de testemunhas.
Quem somos
A Luciana Pinheiro Advocacia atua em Direito do Trabalho, com orientação a trabalhadores e ênfase também em compliance trabalhista.
Cada caso recebe análise individual e comunicação transparente, para que você entenda os seus direitos e decida com segurança.
Dra. Luciana Pinheiro de Barros · OAB/MG 192.981
Dúvidas frequentes
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
Até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos.
Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?
Em até 10 dias após o término do contrato. O atraso sujeita a empresa a multa.
O que é rescisão indireta?
É o encerramento do contrato por iniciativa do empregado quando o empregador comete falta grave, como atrasar salários ou deixar de depositar o FGTS. O empregado mantém os direitos de uma demissão sem justa causa.
A carteira precisa ser assinada no período de experiência?
Sim. O registro é obrigatório desde o primeiro dia de trabalho, inclusive durante a experiência.
Posso buscar meus direitos ainda trabalhando na empresa?
Sim, a lei permite, mas cada situação exige cuidado. Na conversa avaliamos o melhor momento e os riscos.
Quanto custa?
Os honorários variam conforme o caso e são informados de forma transparente após a análise inicial.
Quer entender a sua situação?
Envie uma mensagem contando brevemente o que aconteceu. Retornamos para agendar o atendimento, com total sigilo.
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