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LUCIANA PINHEIRO

Quem somos

Esta Política de Privacidade explica como a Luciana Pinheiro de Barros Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais de quem visita o site lucianapinheiro.adv.br ou entra em contato com o escritório pelos canais divulgados nele. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, a LGPD).

Controlador dos dados: Luciana Pinheiro de Barros Sociedade Individual de Advocacia, OAB/MG 9.790, CNPJ 38.065.376/0001-57, com sede na Rua Ronan Manoel Pereira, 661, Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP 38408-274.

Encarregado pelo tratamento de dados: Dra. Luciana Pinheiro de Barros, que pode ser contatada pelo e-mail luciana@lucianapinheiro.adv.br.

Esta política trata dos dados coletados pelo site e pelos primeiros contatos. Os dados de clientes, depois da contratação, também estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado e pelas regras do contrato de prestação de serviços.

Quais dados coletamos

O site não tem formulários de cadastro. Os dados chegam ao escritório de duas formas.

Quando você entra em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, recebemos os dados que você mesmo informa: nome, número de telefone, e-mail e o relato da sua situação. Dependendo do assunto, esse relato pode incluir informações sobre família, patrimônio, saúde ou trabalho.

Quando você navega pelo site, são coletados automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data e hora do acesso e, se você chegou por um anúncio, a identificação desse anúncio. Parte dessa coleta é feita por cookies, explicados mais abaixo.

Recomendamos que, no primeiro contato, você descreva a situação de forma resumida e envie documentos apenas quando a equipe solicitar.

Para que usamos os dados

FinalidadeBase legal na LGPD
Responder ao seu contato, entender a sua situação e agendar o atendimentoProcedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)
Prestar os serviços contratados e atuar em processosExecução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI; art. 11, II, d, para dados sensíveis)
Cumprir obrigações legais, fiscais e profissionaisObrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Medir o funcionamento do site e o resultado dos anúnciosConsentimento, quando exigido (art. 7º, I), ou legítimo interesse (art. 7º, IX)

Não usamos os seus dados para envio de listas de transmissão, newsletters ou ofertas, nem os vendemos a terceiros.

Atendimento pelo WhatsApp

O primeiro atendimento pelo WhatsApp conta com um sistema automatizado, que utiliza inteligência artificial para receber a mensagem, organizar as informações iniciais e encaminhar o contato à equipe do escritório.

Esse sistema não presta orientação jurídica e não decide se o seu caso será aceito. A análise do caso e a orientação são sempre feitas por advogada. Se preferir falar diretamente com uma pessoa, basta pedir na conversa.

As mensagens trafegam pelo WhatsApp, serviço da Meta, e pelos fornecedores de tecnologia que operam o sistema de atendimento, que tratam os dados apenas para essa finalidade.

Cookies e ferramentas de terceiros

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. O site utiliza:

FerramentaPara que serve
Google Tag ManagerGerencia os códigos de medição do site
Google AdsMede quantas pessoas chegaram por anúncios e clicaram no WhatsApp, e permite exibir anúncios a quem já visitou o site (só com a sua autorização)
Google MapsExibe o mapa com o endereço do escritório (carregado só após a sua autorização)
Google FontsCarrega as fontes usadas no site
LiteSpeed CacheAcelera o carregamento das páginas

Como você controla os cookies. No primeiro acesso, o site exibe um aviso de cookies. Os cookies necessários ficam sempre ativos. Os cookies de marketing, usados pelo Google Ads, e o mapa do Google só são carregados se você clicar em “Aceitar todos” ou autorizá-los em “Preferências”. Se clicar em “Rejeitar”, eles não são gravados. A sua escolha fica registrada em um cookie necessário por 180 dias e pode ser alterada a qualquer momento pelo botão de preferências de cookies exibido no site.

Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador e ajustar as preferências de anúncios do Google em adssettings.google.com. Bloquear cookies pode afetar o funcionamento de algumas partes do site.

Com quem compartilhamos

Os dados são compartilhados apenas quando necessário e na medida do necessário:

  • com fornecedores que nos ajudam a operar o site e o atendimento, como hospedagem, Google e WhatsApp, que tratam os dados conforme as nossas instruções e as próprias políticas;
  • com órgãos do Poder Judiciário, cartórios e outras autoridades, quando necessário para a prestação do serviço contratado ou por determinação legal.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD.

Tudo o que você relata ao escritório está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Por quanto tempo guardamos os dados

  • Contatos que não resultaram em contratação: até 5 anos, e depois são eliminados.
  • Clientes: durante a prestação do serviço e, depois dela, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e profissionais e à defesa de direitos.
  • Registros de acesso ao site: pelo prazo mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, como conexão segura (HTTPS) no site e acesso restrito à equipe do escritório. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, conforme a lei.

Seus direitos

A LGPD garante a você, entre outros, o direito de (art. 18):

  • confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • saber com quem seus dados foram compartilhados;
  • revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Você também pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Para exercer esses direitos, escreva para luciana@lucianapinheiro.adv.br. Responderemos nos prazos da lei. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 29 de outubro de 2026.